Foto: Patricia Paes“Para evitar que a ação judicial do Partido DEMOCRATAS, pedindo a inconstitucionalidade dos Cargos de Confiança seja também julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, Tarso agora dá um jeitinho brasileiro e manda corrigir os problemas legais apontados pelo TJ na contratação dos CCs. Mas a sociedade vai ser informada se o governador vai devolver o dinheiro público pago aos 155 companheiros, desde o início do ano?”, pergunta o Deputado.
No início do mandato Tarso conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa, a criação de Cargos de Confiança sem a realização de concurso público e sem a definição das atribuições de cada vaga. O Partido DEMOCRATAS, em junho deste ano, entrou no TJ com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a criação de 200 destes cargos, que custariam aos cofres públicos R$ 50 milhões de reais. Esta ação deverá ser julgada nos próximos dias.
Mas agora, como o Tribunal de Justiça mandou extinguir 155 CCs a partir de uma ADIN impetrada por outro partido, o Governo para não sofrer nova derrota judicial com a ação do DEM, vai reformular os projetos e mandá-los de novo para a AL.
Para Paulo Borges, isso é uma confissão de culpa, bem como um ato questionável, pois o parlamento apreciará a mesma matéria, no mesmo ano legislativo, e com o mesmo pedido de urgência.
“Na época, a oposição tentou barrar as ilegalidades do Projetos de Lei, mas foi voto vencido. Precisou o governo ser derrotado nos tribunais para se convencer de que estava tudo errado. E Tarso não explicou até agora como e quando vai devolver o dinheiro público que já foi pago aos companheiros, contratados ilegalmente segundo a Justiça. A sociedade tem o direito de saber”, conclui o deputado Paulo Borges.
Nenhum comentário:
Postar um comentário