A Casa da Transparência
Na semana passada falamos da estrutura do Legislativo e do Plenário. Continue acompanhando com o funcionamento da Assembléia Legislativa.
Comissões
As Comissões são órgãos técnicos da Casa destinados a elaborar estudos e emitir pareceres especializados. Elas podem ser permanentes ou temporárias. O Regimento Interno determina quantas e quais as Comissões que deverão ser permanentes no art. 56.
Já as Comissões Temporárias - Especiais, de Inquérito e de Representação Externa - destinam-se a averiguar fato específico e eventual. A atual Constituição, ao alargar sobremaneira a competência das Comissões, transformou-se em órgãos de destaque dentro da estrutura do Poder Legislativo.
Fonte: www.al.rs.gov.br
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