terça-feira, 16 de setembro de 2008

A Casa da Transparência

Na semana passada falamos da estrutura do Legislativo e do Plenário. Continue acompanhando com o funcionamento da Assembléia Legislativa.

Comissões

As Comissões são órgãos técnicos da Casa destinados a elaborar estudos e emitir pareceres especializados. Elas podem ser permanentes ou temporárias. O Regimento Interno determina quantas e quais as Comissões que deverão ser permanentes no art. 56.

Já as Comissões Temporárias - Especiais, de Inquérito e de Representação Externa - destinam-se a averiguar fato específico e eventual. A atual Constituição, ao alargar sobremaneira a competência das Comissões, transformou-se em órgãos de destaque dentro da estrutura do Poder Legislativo.
Fonte: www.al.rs.gov.br

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