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Paulo Borges defende o Código de Defesa do Contribuinte em Caxias

O deputado estadual Paulo Borges (Democratas) esteve em Caxias do Sul, na última quinta-feira, dia 13 de setembro, falando aos empresários do setor varejista sobre o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei Complementar nº. 89/2007, de autoria do parlamentar, foi protocolado em março na Assembléia Legislativa e aguarda por análise do Plenário.

A reunião-almoço, promovida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul (Sindilojas) com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato de Gêneros Alimentícios (Sindigêneros), foi um alerta aos comerciantes sobre a necessidade de regras que tornem a relação com o setor público mais igualitária e transparente, responsabilizando também o Estado no processo. Mais de 60 Diretores Lojistas presenciaram a palestra do deputado.

Borges explica que o Código busca o respeito e a valorização do contribuinte e, principalmente, o estabelecimento de regras mais justas.

"As medidas evitariam abusos da fiscalização, pois o objetivo maior do fisco é colocar o tributo no caixa, e não ficar cobrando multa", justifica o deputado.

Sobre o encontro em Caxias, o democrata afirma que as sugestões das entidades representativas do comércio e serviços são fundamentais para a construção do debate em torno da proposta. "Além de compromissadas com os direitos do contribuinte, são elas que presenciam, a cada dia, as dificuldades ocasionadas pela falta de um código como esse", pontua.

Na foto com Paulo Borges, o Diretor Administrativo Suplente do Sindilojas, Sr. Sadi Donazzolo, a 1ª Vice-presidente do Sindilojas, Sra. Eloisa Rossi Victorazzi, o 1º Vice-presidente da CDL, Sr. Luiz Antônio Kuyava e a Diretora Executiva da CDL, Sra. Sirlei Bertollo

O presidente do Sindilojas, Ivanir Gasparin, lembra que o Brasil está entre os 10 países do mundo com a maior carga tributária do mundo. Mesmo assim, há 36 anos, o Estado gasta mais do que arrecada, operando com um déficit de quase R$ 2 bilhões/ano.

"Dos impostos recolhidos do bolso do contribuinte, 63% ficam com a União, 24% no Estado e apenas 13% retornam para o caixa do município, onde foram gerados", destaca o dirigente.

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