Após a aprovação do projeto do executivo que concede o reajuste de 28,98% aos servidores de escolas, a serem pagos em três parcelas, houve veementes protestos por parte dos professores presentes na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (19).
Os integrantes do CPERS, exigiam do governo o pagamento do piso nacional da categoria, prometido em campanha pelo então candidato Tarso Genro. Das galerias, os professores fizeram manifestações de repúdio contra os 39 deputados que votaram a favor do PL 257. Houve bate bate-boca e um suposto ato de agressão verbal por parte de um deputado da base do governo. Segundo os professores, o Deputado Luis Fernando Schmidt (PT), teria feito um gesto obsceno ao se dirigir à platéia.
O Deputado Paulo Borges e outros lideres da oposição, ouviram as queixas dos professores que se sentiram agredidos com o ato ofensivo do deputado petista, e orientaram o grupo a protocolarem uma reclamação por escrito na Comissão de Ética, da Assembleia Legislativa.
O líder da bancada do DEMOCRATAS também explicou aos professores que se absteve de votar o projeto do governo, pois a lei aprovada hoje vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF, no artigo 21, diz que os governantes só podem aumentar a despesa com pessoal até seis meses antes do término do mandato. Como a última parcela do reajuste dos professores deverá ser paga em novembro de 2014, a lei proposta por Tarso Genro é inconstitucional.
Além disso, a Lei Eleitoral, no seu artigo 73, também proíbe aos governantes fazerem novos gastos no período de campanha eleitoral.
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